SECÇÃO: Correio

Lei dos poços é uma vergonha

Indignado, revoltado e deveras preocupado. É desta forma que eu reajo ao decreto-lei que obriga proprietários e arrendatários a registar furos, poços, noras, fossas ou charcos. Quem não declarar os respectivos recursos hídricos arrisca-se a uma multa a partir dos 25 mil euros.

O decreto-lei saiu no ano de 2007, mas até agora poucos conheciam uma lei que irá permitir fazer um mapa de todos os recursos hídricos existentes no país e da forma como estão a ser utilizados.

O prazo terminava no términus deste mês de Maio, mas a falta de informação e longas filas levaram o Governo a alargar a regularização dos recursos até Maio de 2010.

Esta lei “vai indubitavelmente complicar a vida às pessoas”!

Quem legisla e obriga a um registo de um poço com cinquenta anos senão apanha multa, revela uma ignorância e incompetência que assusta qualquer cidadão deste Portugal das “bananas”.

Se fosse uma lei em que os poços deviam de ter mais condições de segurança aceitava plenamente, agora obrigarem ao registo e se não o fizerem pagam multa pesada, é uma vergonha nacional.

Luís Simões

Loulé