Edição de 26-08-2010
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Arquivo: Edição de 04-02-2010

SECÇÃO: Política

Deputado Mendes Bota preocupado

Agência Lusa faz falta no Algarve

O deputado Mendes Bota está preocupado com a possibilidade de encerramento da delegação da Agência Lusa, no Algarve, aliás, na sequência do abandono de estruturas do próprio Estado, e do recuo de delegações de órgãos de comunicação social privados com representação na região.

As delegações de Évora e de Coimbra poderiam também cair, no âmbito de uma estruturação interna da Agência Lusa, que estará a ser ponderada.

Mendes Bota questionou hoje o Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre esta questão, para saber se confirma ou não esta intenção. Eis o texto integral das Perguntas hoje dirigidas ao Governo.

“A Agência Lusa faz parte do universo do sector empresarial do Estado, e tem obrigações de serviço público vertidas nos seus estatutos e objectivos estratégicos, que são a sua razão de ser e de existir.

Entre essas atribuições, a Agência Lusa tem particulares responsabilidades no acompanhamento informativo do desenvolvimento regional e local, e mesmo na promoção da coesão nacional.

Entre aquilo que se auto-propôs, a Agência Lusa obrigou-se a manter “delegações, delegados ou correspondentes em todos os distritos”. Ao nível do continente, a Agência Lusa apenas tem mantido delegações no Porto, Coimbra, Évora e Faro, fora de sede de Lisboa.

Existem sérios motivos para acreditar que a Agência Lusa se prepara para encerrar a delegação do Algarve, e que considera mesmo a hipótese de fazer o mesmo em Évora e em Coimbra.

A acontecer, esta seria uma medida, eventualmente economicista, mas que mais reforçaria ainda o movimento centralista que tem concentrado em Lisboa os serviços públicos dependentes do Estado ou por ele tutelados. É difícil de acreditar que este abandono, que tem tanto de físico como de simbólico, esteja a ser equacionado.

O Algarve tem sido, nos últimos anos, altamente penalizado com o encerramento de serviços, e o seu acantonamento fora da região, mais longe da realidade e da população da região.

Não é aceitável que, em nome da necessidade de acompanhar os tempos, e da reconversão para o novo mundo das tecnologias da informação, que a agência pública de comunicação portuguesa multiplique a abertura de delegações no exterior, e venha a proceder ao encerramento de delegações no território português. Poderá fazê-lo, e ter a bênção do Governo, mas não passará sem um forte protesto deste deputado algarvio e regionalista.

Já não nos bastava que, ao nível da comunicação social privada, o jornal Público tenha encerrado a sua delegação, e as delegações do Diário de Notícias ou da TSF funcionem abaixo dos mínimos exigidos para uma cobertura informativa adequada do Algarve.

Assim, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa. se digne obter da Presidência do Conselho de Ministros, designadamente, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes perguntas:

1- Confirma, ou não, a intenção da Agência Lusa, de encerrar a delegação do Algarve?

2- Essa intenção está também prevista para as delegações de Coimbra e de Évora?

3- Em caso afirmativo, quais os argumentos que sustentam tal intenção?”

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